Termos e Condições

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
Por meio deste contrato, a CONTRATADA se compromete a prestar à CONTRATANTE os seguintes serviços descritos no briefing anexo.
Parágrafo único. Os serviços descritos acima serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação à CONTRATANTE.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
O presente contrato tem prazo limite para solicitação de alterações após conclusão e entrega de cada conteúdo, de 30 dias (um mês cheio).
§ 1°. Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.
§ 2°. Ao final deste prazo, o contrato poderá ser renovado, por igual ou inferior período de tempo.

CLÁUSULA 3ª – DA RETRIBUIÇÃO
Em contrapartida aos serviços prestados, a CONTRATADA receberá a quantia de R$ ().

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
I. prestar, com devida dedicação e seriedade e da forma e do modo ajustados, os serviços prescritos neste contrato;
II. respeitar as normas, as especificações técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de serviços prestados;
III. fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pela CONTRATANTE;
IV. responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham sofrer ou causar para a CONTRATANTE ou terceiros;
V. arcar devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados;
VI. arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;
VII. cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;
VIII. manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução destes serviços;
IX. providenciar todos os meios e os equipamentos necessários à correta execução do serviço.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da CONTRATANTE:
I. fornecer todas as informações necessárias à realização dos serviços, inclusive especificando os detalhes e a forma de como eles devem ser entregues;
II. comunicar imediatamente a CONTRATADA sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por eles causados.

CLÁUSULA 6ª – DA RESCISÃO
A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente à outra parte, de acordo com os prazos seguintes:
I. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por mês ou mais, com antecedência de 15 (quinze) dias;
II. se a retribuição pela prestação dos serviços for fixada por semana ou quinzena, com antecedência de 7 (dias) dias;
III. se o prazo do contrato for menor que 7 (sete) dias, com três dias.
§ 1°. A rescisão sem justa causa por parte da CONTRATADA não lhe retira o direito ao recebimento das retribuições já vencidas.
§ 2°. A rescisão sem justa causa por parte da CONTRATANTE obriga-lhe a pagar à CONTRATADA por inteiro as retribuições já vencidas e por metade as que lhe seriam devidas até o termo legal do contrato.
§ 3°. Não serão aplicáveis os prazos fixados nesta cláusula às rescisões por justa causa.
§ 4°. A rescisão com justa causa, realizada por qualquer uma das partes, não exime a CONTRATANTE do pagamento de retribuições já vencidas.

CLÁUSULA 7ª – DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato de prestação de serviço extingue-se mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses:
I. morte de qualquer das partes;
II. rescisão do contrato mediante aviso prévio, por inadimplemento de qualquer das partes ou pela impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.
Parágrafo único. Ainda que a extinção do contrato tenha sido realizada pela CONTRATADA sem justo motivo, esta terá direito a exigir da CONTRATANTE a declaração de que o contrato está findo.

CLÁUSULA 8ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
As partes concordam ainda que
nem a CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito aos serviços ajustados, nem a CONTRATADA, sem aprazimento da outra parte, dar substituto que os preste;
A mera tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada como desistência de sua exigência;
O presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes;
Desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, a CONTRATADA poderá desempenhar suas atividades para terceiros em geral;
Poderá, ainda, o CONTRATANTE, contratar um terceiro para realizar os mesmos serviços descritos neste contrato, a título de complementaridade;
Eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.

CLÁUSULA 9ª – ENCERRAMENTO
Para dirimir qualquer questão que se originar deste instrumento jurídico e que não possa ser resolvida amigavelmente, as partes elegem o foro de São Bernardo do Campo – SP.

E por estarem, assim, de justo acordo, a CONTRATANTE está de acordo com os termos após assinalar em “Concordo”, disposto no Briefing de prestação de serviços.